O ensino superior já era ofertado no colégio dos jesuítas no período colonial, mas a história registra o ano de 1808, com a vinda de D. João VI, como o ano de implantação dos cursos superiores para atender às necessidades de defesa da colônia e da família real, por isso era essencial formar médicos, engenheiros, oficiais do exército e da marinha. Por centenas de anos, o ensino superior era destinado a elite e buscando modificar sempre essa situação, o Ministério da Educação criou políticas públicas para diminuir essa desigualdade social que se iniciou há séculos.
Criado em 1998, pela portaria Ministerial n.438, o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), atualmente, é aplicado como instrumento de acesso ao ensino superior, recebendo do governo o encargo de política pública com o objetivo de promover a democratização e inclusão a esse grau de escolarização. Fundamentado nesses dois conceitos, o governo busca combater a educação como privilégio das elites, possibilitando as pessoas de várias camadas sociais ter acesso a um ensino superior de qualidade e dessa forma, o ENEM procura diminuir as desigualdades sociais existentes por meio de programas, diretrizes e projetos, configurando-se como critério e pré-requisito para que o estudante possa participar em diversos programas governamentais que dão acesso à universidade, como SISU, PROUNI e FIES.
Para alguns pais e filhos esses termos são familiares, mas para outros são termos que pedem explicação. Passemos agora a versar sobre cada um deles.
SISU
É um Sistema de Seleção Unificada e sua principal diferença para o PROUNI é que as notas obtidas no ENEM servem para que o participante se candidate a uma vaga em Instituição Pública, diferentemente do PROUNI em que o participante se inscreve em Instituição Privada. Esse programa foi criado em 2010 e só acontece uma vez por semestre, em janeiro e em junho. O participante pode se inscrever para até duas opções entre as vagas ofertadas e ficar acompanhando durante o período aberto para inscrições (22/01 até as 23h59, horário de Brasília, do dia 25/01) do SISU, podendo fazer alterações nas suas escolhas. É importante que se diga que as escolhas devem ser feitas por ordem de preferência e precisa de certos raciocínios para se fazer a escolha certa (confira no meu canal do YOUTUBE). Por exemplo, se o participante foi muito bem em Matemática, Ciências da Natureza, Redação e Linguagens, mas não se saiu muito bem em Humanas, esse participante precisa optar por uma instituição que não atribua um peso significativo para humanas, senão a nota dele vai diminuir. Nesse processo existem as notas de corte. Isto é, são as menores notas necessárias para que o participante tenha a oportunidade de ficar entre os selecionados para a vaga desejada. Essa nota é calculada pelo sistema uma vez, ao dia, com base no número de vagas existentes e no número de candidatos que buscam a vaga em determinada concorrência específica.
É importante saber que o participante concorre apenas com aqueles candidatos que fizeram as mesmas opções, ou seja, mesma instituição, mesmo campus, mesmo curso, mesmo turno e mesma modalidade de concorrência. Como já foi dito, a cada dia a nota é alterada automaticamente e portanto, só após o término das inscrições é possível conhecer de fato a nota de corte final do curso pretendido.
Em 2019, o Ministério de Educação (MEC) divulgou novas regras para o SISU. A mudança objetiva diminuir o tempo de divulgação final dos resultados e o número de vagas em espera. Para quem ainda não assimilou a mudança, se liga no exemplo abaixo:
Gaby prestou ENEM em 2018 e se inscreveu no SISU. A 1ª opção de Gaby é Medicina e a 2ª opção Nutrição.
*Situação hipotética A
Se Gaby passou na 1ª opção, parabéns! Agora é só comemorar; ATENÇÃO: uma vez aprovado na 1ª opção, o participante NÃO poderá entrar na lista de espera da 2ª opção.
*Situação hipotética B
Se Gaby passou na 2ª opção, pode cursar Nutrição e automaticamente não poderá entrar na lista de espera da 1ª. opção.
ATENÇÃO: Caso Gaby não se inscreva para cursar Nutrição, a participante perderá o ENEM2018.
*Situação hipotética C
Se Gaby não passar em nenhuma das opções, ela pode entrar na lista de espera que bem entender. No caso, ou Medicina ou Nutrição. ATENÇÃO: escolher uma lista ou outra.
Essas situações hipotéticas são exemplos para te ajudar, de repente você pode querer apenas MEDICINA e aí você pode optar por colocar MEDICINA nas duas opções e escolher instituições diferentes.
É válido salientar que uma vez inscrito em uma determinada lista de espera, o participante precisa acompanhar a lista da universidade escolhida, uma vez que o resultado não será mais divulgado pelo SISU e sim pela instituição a qual o participante se inscreveu.
PROUNI
Com relação àqueles que realizaram o Enem 2018 e pretendem ingressar em uma instituição de ensino superior particular, podem se candidatar ao ProUni a partir do dia 29 de janeiro até o dia 1º de fevereiro, desde que não tenham diploma de curso superior.
Bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de universidades privadas são oferecidas pelo ProUni para aqueles candidatos que pelo menos tenha cursado o ensino médio completo em escola pública, ou como bolsista integral em escola privada, ser professor de rede pública, estar encaixado no perfil de renda requerido pelo programa ou ser portador de alguma deficiência.
Mas, fique ligado: as bolsas integrais são destinadas aos estudantes cuja renda familiar per capita de até 1,5 salário Mínimo. E com respeito às parciais, favorecem aqueles que têm renda familiar per capita de até 3 salários mínimos. A previsão do resultado da primeira chamada é de que será divulgado dia 4 de fevereiro de 2019.
FIES
Outra opção de assistência do governo federal para ingresso do estudante no ensino superior é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Suas inscrições começam dia 5 de fevereiro e vão até o dia 12, e são efetuadas pelo site oficial do programa. A divulgação do resultado do processo seletivo do primeiro semestre do Fies 2019 estará disponível a partir do dia 18 de fevereiro.
O Fies custeia o curso de graduação privada de estudantes que contemplam alguns fatores específicos, como faixa de renda familiar, por exemplo, e é dividido em duas modalidades.
Neste ano, o programa vai oferecer 100 mil vagas patrocinadas pelo governo, enquanto as outras duas modalidades inseridas no P-Fies são sustentadas com recursos de fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os bancos assumem o risco de crédito. Em 2018, foram ofertadas 210 mil vagas. Já neste ano, o P-Fies não possuirá um número estabelecido de vagas, a disponibilização será vinculada à demanda.
Não é exigência ter feito o Enem 2018 para concorrer a um financiamento, mas é obrigatório ter realizado uma de suas edições a partir de 2010, tendo uma média de pelo menos 450 pontos e nota superior à zero na redação.
Espero ter ajudado a dirimir possíveis dúvidas sobre os diversos programas governamentais que dão acesso à universidade. Sucesso e qualquer dúvida, conte comigo! Não se esqueça de dar um pulinho no canal e assistir ao vídeo que tem como assunto esses programas.
Abraço fraternal,
Darlan Moutinho
